| Projeto: |
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PL 151 18/04/2012 (ver documento) |
| Processo: |
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01-151/2012
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0151-2012 |
| Promovente: |
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Antonio Donato |
| Ementa: |
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ALTERA A LEI 14.660, DE 26/12/07, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DAS LEIS 11.229, DE 26/06/92, 11.434, DE 12/11/93 E LEGISLAÇÃO SUBSEQUENTE, REORGANIZA O QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, COM AS RESPECTIVAS CARREIRAS, CRIADO PELA LEI 11.434, DE 1993, E CONSOLIDA O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO MUNICIPAL |
| Assunto: |
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ALTERACAO / ATIVIDADE EDUCATIVA / ATIVIDADE PEDAGOGICA / ATIVIDADES / FORMACAO PROFISSIONAL / JORNADA DE TRABALHO / LEI 14.660/2007 / LOCAL / PROFESSOR DE EDUCACAO INFANTIL / QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just2055-2013
ver documento Adm2723-2013
ver documento Educ0837-2015
ver documento Fin0822-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 05/04/2012 | Encaminhado em 20/04/2012 | | PESQUISA | Recebido em 23/04/2012 | Encaminhado em 08/05/2012 | | CCJ | Recebido em 08/05/2012 | Encaminhado em 03/01/2013 | | ARQUIVO | Recebido em 09/01/2013 | Encaminhado em 06/03/2013 | | SGP22 | Recebido em 08/03/2013 | Encaminhado em 01/04/2013 | | CCJ | Recebido em 01/04/2013 | Encaminhado em 15/10/2013 | | ADM | Recebido em 15/10/2013 | Encaminhado em 05/12/2013 | | EDUC | Recebido em 05/12/2013 | Encaminhado em 26/05/2015 | | SGP21 | Recebido em 26/05/2015 | Encaminhado em 02/06/2016 | | SGP12 | Recebido em 02/06/2016 | Encaminhado em 02/06/2016 | | FIN | Recebido em 02/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 02/01/2017 | Encaminhado em 21/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 02/03/2017 | Encaminhado em 06/03/2017 | | FIN | Recebido em 09/03/2017 | Encaminhado em 22/06/2017 | | SGP21 | Recebido em 22/06/2017 | Encaminhado em 12/03/2018 | | ARQUIVO | Recebido em 16/03/2018 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 22/04/2015 atraves do(a) Ofício ATL nº 198/15-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha os elementos fornecidos pela secretaria municipal de educação a respeito do pl 151/12, atraves do Documento Recebido nro. 337/2015
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| Encerramento: |
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12/03/2018. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |